Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
1ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 1ª DICE
   

1. Processo nº:11754/2019
2. Classe/Assunto: 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO
1.ACOMPANHAMENTO - DA GESTÃO.
3. Responsável(eis):MARLEN RIBEIRO RODRIGUES - CPF: 62542370168
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS
6. Distribuição:1ª RELATORIA

7. DESPACHO Nº 85/2019-1DICE

7.1. Trata-se o processo de acompanhamento da gestão no âmbito deste Tribunal de Contas, conforme Instrução Normativa TCE/TO nº 4/2019.

7.2 Considerando o Memorando-Circular DIGCE (0286265 (Sei de nº 19004201-0), encaminhamos o presente processo à Primeira Relatoria para providências quanto ao cumprimento do § 2º do art. 4º da IN/TCE supracitada.

§ 2º Autuado o processo, o relator determinará a citação do gestor dando-lhe ciência dos autos, e, ser for o caso, do objetivo e escopo do Acompanhamento da Gestão, e/ou determinará, no momento adequado, a intimação para apresentação de informações ou documentos, conforme as diretrizes do Plano Anual de Fiscalização, e em seguida, ou autos serão remetido à Unidade Técnica competente para proceder ao Acompanhamento da Gestão.

 

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, 1ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 1ª DICE em Palmas, Capital do Estado, aos dias 31 do mês de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por:
RAMON GOMES QUEIROZ, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - AT, em 31/10/2019 às 12:23:54, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 33938 e o código CRC E79E411

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.
Fone:(63) 3232-5800 - e-mail tce@tce.to.gov.br